Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Decreto nº 5.016, de 12 de Março de 2004

Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.

Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Intervalo para refeição e descanso Artigo 71 § 3º da CLT x OJ 342 do TST

Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto a sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate.